Gasto do Governo Federal com Ensino Médio na região Sudeste despenca em 4 anos

Valores executados ficam bilhões de reais abaixo do orçamento autorizado

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nota técnica sobre os repasses de recursos do Governo Federal com o Ensino Médio, entre 2019 e 2021. Os números apontam desfinanciamento gradual dessa fase da educação pública em todo o país. Em Minas Gerais, por exemplo, os valores executados são menores que o orçamento autorizado em 2019 e 2020. No primeiro ano de pandemia, a perda foi de cerca de R$ 4 bilhões na execução.

Gráfico 1: Execução Orçamentária da Função Educação em Minas Gerais

                                           Dados correntes

Fonte: Portal de transparência de Minas Gerais

Podemos observar ainda que os valores autorizados neste Estado subiram entre 2019 e 2020, permaneceram estagnados em 2021, com tendência de queda, visto que os valores não estão deflacionados. O mesmo em 2022, pois o aumento não supera a inflação, o autorizado foi de R$ 13,2 bilhões em 2021 para R$ 13,9 bilhões em 2022.

Gráfico 2: Valores autorizados da Função Educação em Minas Gerais

Dados correntes

Fonte: Portal de transparência de Minas Gerais

No Rio de Janeiro percebemos a mesma tendência, menor execução, principalmente em 2020, conforme observamos no gráfico 3. O valor executado é sempre menor que o valor autorizado. A diferença maior no orçamento ocorre neste primeiro ano da pandemia. De mais de 8 bilhões de reais de recursos autorizados, o Estado executou cerca de 6 bilhões.

Gráfico 3: Execução orçamentária da Função Educação no Rio de Janeiro

 Dados correntes

Fonte: Portal de transparência do Rio de Janeiro

A nota técnica ainda apontou problemas como aquisição suspeita de materiais, como a compra de kits de robótica para escolas sem energia elétrica, nos primeiros anos da pandemia. Também ficou evidente a falha na Lei de Acesso à Informação (LAI), que não vem sendo respeitada, visto que vários portais nos Estados analisados não estavam completos.

“Na maioria das vezes, nem sequer recebemos respostas das administrações públicas, ou, se elas chegam, são muitas vezes contraditórias, números completamente discrepantes daqueles que estavam disponibilizados no Portal”, segundo o relatório do Inesc.

Em março de 2022, uma pesquisa Inesc/Vox Populi mostrou o quão grave foi o impacto da pandemia para a rede pública do Ensino Médio em todo país. Cerca de 50% dos estudantes do sistema público só tiveram celular para acessar as aulas remotas, aproximadamente, 25% tinham um pacote de dados restritos, que não duravam o mês inteiro. Os alunos também assistiram menos horas de aula por dia do que os alunos da rede privada. As meninas negras foram as mais afetadas com o estudo remoto, tendo mais atividades domésticas, menos tempo de estudo e condições precárias.

Para o ano de 2023, o cenário de descaso do Governo Federal com a Educação permanece. Está previsto um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade”, se comparado o valor com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 – de R$ 10,849 bilhões para R$ 9,753 bilhões – segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério da Economia.

No âmbito das ações orçamentárias, a nota técnica traz os dados sobre o programa voltado à Infraestrutura para Educação Básica, essencial para o retorno às aulas presenciais, que também perdeu recursos. “Seriam necessárias novas salas e reformas nas escolas em 2021, depois de tanto tempo fechadas, que deveria ter espaço adequado de distanciamento, mas não foi isso que aconteceu”, explica a assessora política do Inesc, Cleo Manhas.

Fonte: Siga Brasil

Em relação ao Produto Interno Bruto, o gasto com a Função Educação que, em 2016, equivalia a 1,7% do PIB, em 2021, caiu para 1,2%.

Gráfico 4: Evolução da Função Educação com relação ao PIB (2016 a 2021)

Fonte: Siga Brasil

Fatores Agravantes